Copyright Policy

1. Compromisso com a propriedade intelectual

A YouCine respeita os direitos autorais, os direitos conexos, as marcas, os nomes comerciais, os direitos de imagem e demais direitos de propriedade intelectual de criadores, produtores, distribuidores, artistas, estúdios, emissoras, licenciadores e demais titulares.

Esta Política explica como a YouCine trata conteúdos protegidos, quais condutas são permitidas ou proibidas na plataforma e quais procedimentos podem ser adotados por titulares de direitos que identifiquem possível uso não autorizado de suas obras.

Ao utilizar a YouCine, o usuário concorda em respeitar esta Política, os Termos de Uso da plataforma e a legislação aplicável.

2. Conteúdo disponível na YouCine

A YouCine busca disponibilizar conteúdos de forma responsável, observando autorizações, licenças, permissões contratuais e demais bases legítimas aplicáveis.

A presença de qualquer conteúdo na plataforma não significa que a YouCine reivindica autoria, titularidade ou propriedade sobre obras de terceiros. Filmes, séries, programas, imagens, trilhas sonoras, nomes, logotipos, personagens, artes, descrições e demais elementos protegidos pertencem aos seus respectivos titulares.

Quando a YouCine disponibiliza informações, catálogos, descrições, capas, classificações ou dados relacionados a conteúdos audiovisuais, tais materiais são utilizados com finalidade informativa, organizacional, editorial ou funcional, sempre respeitando os direitos correspondentes e as regras aplicáveis.

3. Proibições aos usuários

É proibido utilizar a YouCine para praticar, facilitar, incentivar ou divulgar qualquer violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Entre outras condutas, o usuário não deve:

• Carregar, publicar, transmitir, compartilhar ou disponibilizar conteúdo sem autorização do titular dos direitos.
• Copiar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar, modificar ou explorar comercialmente obras protegidas sem permissão.
• Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, créditos, marcas d’água, identificações de titularidade ou informações de gestão de direitos.
• Usar nomes, marcas, logotipos, imagens, personagens, trechos de obras ou materiais protegidos de forma que possa causar confusão, associação indevida ou violação de direitos.
• Contornar medidas técnicas de proteção, controles de acesso, restrições territoriais ou mecanismos de segurança da plataforma.
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair, copiar, armazenar ou redistribuir conteúdo da YouCine sem autorização.
• Divulgar instruções, arquivos, meios ou métodos destinados a acessar conteúdo protegido de forma irregular.
• Usar a plataforma para promover pirataria, falsificação, venda não autorizada ou distribuição indevida de obras protegidas.

A violação desta Política pode resultar em remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento de conta, além de outras medidas cabíveis.

4. Conteúdo enviado, informado ou compartilhado por usuários

Caso a YouCine permita que usuários enviem, publiquem, comentem, indiquem, classifiquem, descrevam ou compartilhem informações na plataforma, o usuário declara e garante que possui todos os direitos, autorizações e permissões necessários para fazê-lo.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que enviar ou compartilhar. Ao fazê-lo, declara que esse conteúdo:

• Não viola direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Não contém material pirateado, falsificado, enganoso ou obtido de forma ilícita.
• Não infringe contratos, licenças, decisões judiciais ou obrigações legais.
• Não prejudica titulares de direitos, criadores, parceiros, usuários ou a própria YouCine.

A YouCine poderá analisar, moderar, restringir, remover ou desabilitar conteúdos de usuários quando houver indícios de violação, denúncia fundamentada, ordem competente ou descumprimento das políticas da plataforma.

5. Uso permitido e limitações

Determinados usos de obras protegidas podem ser permitidos pela legislação, como citações, críticas, comentários, resenhas, fins educacionais, jornalísticos ou informativos, desde que observados os limites legais aplicáveis.

Contudo, o fato de um conteúdo estar disponível ao público, ser encontrado na internet, possuir grande circulação ou não conter aviso visível de proteção não significa que possa ser copiado, redistribuído ou explorado livremente.

A YouCine poderá avaliar, caso a caso, se determinado uso aparenta ser autorizado, licenciado, permitido por lei ou contrário aos direitos de terceiros.

6. Procedimento para titulares de direitos autorais

Titulares de direitos autorais, representantes autorizados, produtoras, distribuidoras, estúdios, emissoras, agentes ou demais interessados legítimos podem solicitar análise de conteúdo que entendam violar seus direitos.

A solicitação deve ser enviada pelos mecanismos oficiais disponibilizados pela YouCine dentro da própria plataforma ou por seus canais institucionais de atendimento. Para permitir uma análise eficiente, a solicitação deve conter informações suficientes para identificar a obra protegida, o conteúdo questionado e a legitimidade do pedido.

A comunicação deve incluir, sempre que possível:

• Nome completo ou razão social do titular dos direitos.
• Identificação do representante autorizado, quando o pedido for feito por terceiro.
• Comprovação de titularidade, licenciamento, mandato, autorização ou outro documento que demonstre legitimidade para agir.
• Descrição clara da obra protegida supostamente violada.
• Indicação precisa do conteúdo apontado como infrator dentro da plataforma.
• Explicação objetiva sobre a violação alegada.
• Declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras e de que o solicitante possui legitimidade para requerer a análise.
• Declaração de boa-fé de que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela legislação aplicável.

Solicitações incompletas, genéricas, abusivas, imprecisas ou sem elementos mínimos de comprovação poderão não ser processadas até que as informações necessárias sejam fornecidas.

7. Análise e medidas possíveis

Após receber uma solicitação adequada, a YouCine poderá analisar o caso e adotar medidas proporcionais, conforme a natureza da alegação, as informações recebidas, o contexto de uso e a legislação aplicável.

As medidas podem incluir:

• Remoção do conteúdo questionado.
• Restrição de acesso ao conteúdo.
• Desabilitação temporária de exibição.
• Ajuste de metadados, descrições, imagens ou informações associadas.
• Solicitação de esclarecimentos adicionais ao reclamante.
• Solicitação de esclarecimentos ao usuário responsável pelo conteúdo, quando aplicável.
• Manutenção do conteúdo quando não forem identificados elementos suficientes de violação.
• Adoção de medidas contra usuários reincidentes ou envolvidos em condutas abusivas.

A remoção ou restrição de conteúdo não implica reconhecimento definitivo de violação, responsabilidade ou culpa. A YouCine poderá agir preventivamente para reduzir riscos e proteger direitos enquanto avalia as informações disponíveis.

8. Contestação por usuários

Quando um conteúdo for removido ou restringido em razão de alegação de violação de direitos autorais, o usuário afetado poderá, quando aplicável, apresentar contestação pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma.

A contestação deve conter:

• Identificação do usuário responsável.
• Indicação do conteúdo removido ou restringido.
• Justificativa clara para a contestação.
• Demonstração de autorização, licença, titularidade, permissão legal ou outra base legítima para o uso do conteúdo.
• Declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras.

A YouCine poderá encaminhar a contestação ao reclamante, solicitar documentos adicionais, manter a restrição, restaurar o conteúdo ou adotar outra medida adequada, conforme o caso.

9. Reincidência e medidas contra violações repetidas

A YouCine poderá adotar medidas mais severas contra usuários que violem repetidamente direitos autorais ou esta Política.

As medidas podem incluir:

• Advertência.
• Remoção de conteúdos.
• Limitação de funcionalidades.
• Suspensão temporária da conta.
• Encerramento definitivo da conta.
• Bloqueio de novas tentativas de acesso associadas à violação.
• Preservação de registros necessários para cumprimento de obrigações legais.
• Cooperação com autoridades competentes, quando exigido por lei.

A avaliação de reincidência poderá considerar a quantidade de violações, a gravidade das condutas, a existência de má-fé, a resposta do usuário às notificações e o impacto causado a titulares de direitos ou à plataforma.

10. Denúncias falsas, abusivas ou de má-fé

A YouCine leva denúncias de direitos autorais a sério. Por isso, solicita que apenas sejam apresentadas reclamações verdadeiras, fundamentadas e feitas de boa-fé.

Não é permitido utilizar o procedimento de direitos autorais para:

• Remover conteúdo legítimo.
• Prejudicar concorrentes, criadores, usuários ou titulares.
• Fazer alegações sem base jurídica ou factual.
• Reivindicar obras sobre as quais o solicitante não possui direitos.
• Omitir informações relevantes.
• Apresentar documentos falsos, adulterados ou enganosos.

Denúncias falsas, abusivas ou fraudulentas podem resultar na rejeição do pedido, restrição de acesso aos mecanismos de denúncia e adoção de medidas legais cabíveis.

11. Marcas, nomes comerciais e identidade visual

Além dos direitos autorais, a YouCine também respeita marcas registradas, nomes comerciais, sinais distintivos, logotipos, identidade visual e elementos de reconhecimento de terceiros.

Usuários não devem utilizar marcas ou sinais de terceiros de forma que possa causar confusão sobre origem, patrocínio, parceria, autorização, afiliação ou endosso.

A YouCine poderá remover ou restringir conteúdos que façam uso indevido de marcas, especialmente quando houver risco de confusão, fraude, falsificação, imitação indevida ou associação não autorizada.

12. Direitos de imagem, voz e personalidade

Conteúdos que envolvam imagem, voz, nome, assinatura, aparência, biografia ou outros atributos de personalidade de pessoas físicas devem respeitar a legislação aplicável e as autorizações necessárias.

É proibido publicar ou compartilhar material que explore indevidamente a imagem, a voz ou a identidade de terceiros, especialmente quando houver manipulação enganosa, finalidade comercial não autorizada, exposição indevida, violação de privacidade ou dano à reputação.

13. Preservação de informações e cooperação legal

A YouCine poderá preservar registros, documentos, comunicações e informações relacionadas a denúncias de direitos autorais pelo período necessário para análise, prevenção de abusos, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e atendimento a determinações competentes.

Quando exigido por lei, ordem válida ou autoridade competente, a YouCine poderá fornecer informações necessárias para apuração de violações, proteção de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

14. Ausência de aconselhamento jurídico

Esta Política tem finalidade informativa e operacional. Ela não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a consulta a profissional qualificado.

Titulares de direitos e usuários são responsáveis por avaliar seus próprios direitos, permissões, licenças e obrigações legais antes de enviar solicitações, publicar conteúdos ou contestar medidas adotadas.

15. Atualizações desta Política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão publicada na plataforma será considerada a versão vigente. O uso contínuo da YouCine após a atualização da Política representa ciência e aceitação das regras revisadas.

16. Disposições finais

A YouCine valoriza a criatividade, a produção audiovisual e o trabalho de todos os profissionais envolvidos na criação, distribuição e divulgação de obras protegidas.

Esta Política foi criada para proteger titulares de direitos, orientar usuários, prevenir abusos e manter um ambiente responsável, seguro e compatível com o respeito à propriedade intelectual.